O dependente que recebe pensão por morte pode solicitar a prorrogação do benefício até os 24 anos?
Primeiramente, esse auxílio é concedido aos dependentes do segurado falecido, com o objetivo de oferecer apoio financeiro temporário diante da perda do provedor principal.
Conforme a legislação, a única maneira de prorrogar a pensão é se o filho for considerado uma pessoa inválida. Nesse caso, a pensão será por tempo indeterminado.
Dessa forma, com base na lei e em decisões judiciais, não é possível estender esse benefício, mesmo que o dependente esteja cursando o ensino superior.
Essa dúvida ocorre porque existe essa possibilidade na pensão alimentícia, que é regida pelo Direito Civil, mas não há tal hipótese na questão previdenciária.
Essa foi a dica de hoje!
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