Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu contra a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS. Essa revisão permitiria aos aposentados escolherem pelo recálculo mais vantajoso da aposentadoria, considerando os salários recebidos antes de julho de 1994.
Agora, ao julgar constitucional as regras previdenciárias de 1999, ficou fixado que a regra de transição é obrigatória para quem se encaixa nela. Essa decisão acaba impossibilitando a opção por outra regra, mesmo que mais benéfica.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, é necessário zelar pela integridade fiscal do sistema previdenciário. Infelizmente vivemos um momento triste para aqueles lutam por justiça no Brasil.
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