Já sabemos que os segurados têm obrigações a cumprir junto ao INSS. Mas você conhece os deveres dessa autarquia?
Em seguida, listaremos 4 coisas que o INSS não pode fazer:
1 – Atrasar o pagamento. Todo benefício deve seguir o calendário divulgado antecipadamente e o valor deve pago até o quinto dia útil do mês.
2 – Cortar ou suspender sem prévia comunicação. A lei garante ao beneficiário o direito de não ser surpreendido e de poder se manifestar e recorrer em sua defesa. Assim, se a autarquia entender que é necessário cancelar ou suspender o benefício, deve comunicar ao segurado e abrir um prazo para que ele se manifeste.
3 – Negar benefício devido incapacidade por falta de carência quando a incapacidade se originou de doença grave por autorização legal (como câncer ou cardiopatia grave), não é necessário atender ao requisito de carência. Nesse caso, vale tanto para o auxílio por incapacidade temporária quanto para a aposentadoria por incapacidade permanente.
4 – Demorar mais de 90 dias para analisar um pedido de aposentadoria. Pois é! O INSS tem um prazo definido para avaliar esses requerimentos.
Por fim, se a autarquia deixou de cumprir alguma dessas determinações legais, procure um advogado previdenciário de sua confiança para ajudá-lo a resolver a situação!